Foto: Rodolfo Espínola/Agência AL
Vários projetos de origem parlamentar foram aprovados na sessão do Plenário na tarde desta quarta-feira (11). As propostas abrangem temas como economia, segurança e gestão de equipamentos públicos.
Um dos destaques foi o PL 269/2022, que institui a Política de Incentivo à Ovinocaprinocultura em Santa Catarina. Proposto pelo deputado Pepê Collaço (PP), o projeto prevê assistência técnica aos criadores de ovelhas e cabras, além de incluir carnes de ovinos e caprinos, bem como leite de cabra, na merenda escolar. O Estado também realizará campanhas publicitárias sobre os benefícios desses alimentos e oferecerá incentivos fiscais e financeiros para o desenvolvimento das atividades.
Na justificativa, o autor enfatiza que este setor é pouco explorado no Brasil, e Santa Catarina possui potencial para se tornar um dos principais produtores do país na ovinocaprinocultura.
Outro projeto aprovado foi o de PL 187/2023, que autoriza o Governo do Estado a celebrar contratos de "Naming Rights" para eventos e equipamentos públicos. Isso permite que empresas tenham seus nomes associados a locais ou eventos mediante pagamento ao poder público, seguindo processos de licitação. O projeto, de autoria do deputado Matheus Cadorin (Novo), detalha que locais históricos não poderão ser renomeados e que as empresas poderão realizar reformas em equipamentos públicos.
Ainda foi aprovado o PL 182/2024, apresentado pelo deputado Fernando Krelling (MDB), que cria a carteira de identificação para portadores de próteses. Essa documentação visa isentar essas pessoas de revistas em portas magnéticas e detectores de metais, garantindo um tratamento mais respeitoso.
A Proposta de Resolução 7/2024 também foi aprovada, permitindo visitas de alunos do ensino fundamental à Alesc. Idealizada pelo deputado Mauro De Nadal (MDB), a proposta busca ensinar sobre o trabalho legislativo e promove atividades como palestras e exibições de filmes educativos.
O PL 463/2023 foi aprovado para extender a proibição do uso de capacetes em estabelecimentos comerciais e residenciais para entregadores. A iniciativa do deputado Emerson Stein (MDB) visa melhorar a segurança no processo de entrega.
Ainda, foi concedido o título de Cidadã Catarinense à Eudéa Barreto Bornhausen, ex-primeira-dama do Estado.
Por fim, foram aprovados projetos que instituem datas comemorativas em Santa Catarina:
- PL 0162/2024: "Abril Amarelo", mês de conscientização sobre a defesa da propriedade privada, autoria do deputado Oscar Gutz (PL);
- PL 0396/2024: Semana Estadual de Identificação do TDAH, que ocorrerá de 01 a 07 de agosto, proposta do deputado Camilo Martins (Podemos);
- PL 0412/2024: 5 de abril será o Dia Estadual da Pessoa Amputada, proposto pelo deputado Silvio Zancanaro (PSD).
Fonte: ClicRDC
