Políticas Públicas de Desenvolvimento no Campo em Santa Catarina
Em 2024, as políticas públicas voltadas para o desenvolvimento agrícola em Santa Catarina beneficiaram mais de 80 mil agricultores. O governo estadual, através da Secretaria de Estado da Agricultura e Pecuária (SAR), investiu mais de R$ 356,2 milhões (dados atualizados até 17/12) em programas de apoio aos agricultores, impulsionando a inovação nas propriedades e promovendo a permanência no campo. Entre as iniciativas deste ano, destacam-se o Programa Leite Bom SC, que oferece incentivos à cadeia leiteira, e o Safra Garantida SC, um projeto inovador destinado a socorrer os agricultores impactados por eventos climáticos adversos.
Santa Catarina se consolidou como líder nacional na produção de carne suína, maçã, cebola, ostras, vieiras, mexilhões e pinhão. Este ano, o estado alcançou recordes na exportação de carne suína, com o maior volume mensal registrado desde 1997. De janeiro a novembro, foram exportadas 1,8 milhão de toneladas de carnes, um aumento de 8,1% em comparação ao mesmo período do ano anterior, resultando em receitas de US$ 3,78 bilhões, um crescimento de 3,2%.
Em dezembro, o governo estadual lançou o programa Safra Garantida SC, com a finalidade de potencializar a produção local e assegurar a renda dos pequenos produtores afetados pelas adversidades climáticas. O investimento será superior a R$ 84 milhões nos próximos dois anos, voltado para a subvenção da taxa do Proagro Mais, especificamente para agricultores familiares.
As ações desenvolvidas são integradas entre a SAR e suas empresas vinculadas: Cidasc, Epagri e Ceasa. O secretário Valdir Colatto afirma que Santa Catarina é referência na produção e sanidade, fruto do trabalho conjunto entre o setor público e a cadeia produtiva.
Para melhorar a infraestrutura, o prédio da SAR está passando por reformas, com um investimento de R$ 9,8 milhões.
Financiamento Agropecuário e Subvenção de Juros
Em abril, o governo lançou o Programa Leite Bom SC, focado em financiar e oferecer incentivos fiscais à cadeia produtiva de leite, com R$ 54,2 milhões aplicados para melhorias nos processos produtivos.
Mais de R$ 27,5 milhões foram direcionados em subvenção de juros para atender demandas emergenciais decorrentes de enchentes em 2023, através do Recupera SC – 2ª Etapa. Os programas Reconstrói SC e Pronampe Agro SC Custeio Emergencial também foram ativados, resultando em uma estimativa de R$ 333 milhões movimentados na economia.
O programa Terra Boa recebeu R$ 106,9 milhões, permitindo que agricultores acessassem insumos como calcário e sementes. Com um total de R$ 118,8 milhões, diversos outros programas têm promovido melhorias nos processos agrícolas através de financiamento e subvenção de juros.
Regularização e Legalização Fundiária
O Programa Terra Legal facilitou a regularização de 5.359 propriedades rurais, investindo mais de R$ 690 mil. O Programa Nacional de Crédito Fundiário também possibilitou o financiamento de imóveis rurais, beneficiando 43 famílias com um total de R$ 7,4 milhões.
Defesa Agropecuária
A SAR, em parceria com a Cidasc, realiza ações de defesa e inspeção sanitária, garantindo a qualidade dos alimentos e proteção da saúde pública. O Fundo Estadual de Sanidade Animal (Fundesa) investiu R$ 13,2 milhões para indenizar produtores que participaram do abate sanitário de 4.665 animais doentes.
O programa de incentivo ao abate precoce de gado beneficiou 2.109 pecuaristas até outubro, recebendo R$ 15,3 milhões em incentivos. Em 2024, foram regulamentadas medidas de controle populacional do javali e normativas para a prevenção da Influenza Aviária.
As iniciativas de defesa sanitária vegetal continuaram a fortalecer a campanha contra o Cancro Europeu das Pomáceas e o combate à cigarrinha do milho.
Convênios e Parcerias
Os convênios estaduais totalizaram R$ 13,4 milhões, atendendo 72 municípios, enquanto os federais alcançaram R$ 11,3 milhões para 120 municípios, permitindo a entrega de 287 equipamentos agrícolas.
Além disso, foram criadas sete novas Câmaras Setoriais para discutir a cadeia produtiva, aumentando o total para 32. O projeto Hortas do Saber foi lançado em parceria com a Secretaria de Estado da Educação, destinando 50 mil pacotes de sementes a escolas estaduais.
Por fim, o estado celebrou a criação de três novas Indicações Geográficas: Banana e Cachaça de Luiz Alves e Lingüiça Blumenau, junto ao lançamento do Fórum de Indicações Geográficas.
Por ClicRDC
