A indefinição a respeito da publicação do novo Marco Regulatório da Educação a Distância (EaD) no Brasil tem gerado preocupação tanto em instituições quanto em entidades representativas do setor educacional privado. A Associação de Mantenedoras Particulares de Educação Superior de Santa Catarina (Ampesc) manifestou oficialmente sua apreensão por meio de um documento encaminhado na semana passada à Presidência da República e ao Ministério da Educação (MEC), solicitando que o texto final do decreto seja publicado o mais breve possível. Essa solicitação se baseia nas discussões realizadas no Conselho Consultivo para o Aperfeiçoamento dos Processos de Regulação e Supervisão da Educação Superior (CC-Pares), que reuniu diversas entidades representativas da educação ao longo de 2024.
Embora várias diretrizes do novo decreto já estejam delineadas no Conselho Consultivo, a versão final ainda não foi disponibilizada ao setor educacional. A Ampesc ressalta que, além da publicação do Decreto, é fundamental que o Calendário Regulatório também seja revelado com urgência. “O que o setor espera é poder retornar à expansão de sua oferta de EaD, sempre com novas regras que incentivem as pequenas e médias instituições e que apresentem critérios claros e rigorosos de qualidade”, enfatiza o presidente da Ampesc, professor Cesar Lunkes.
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Prorrogação – Em 06 de junho de 2024, o MEC anunciou no Diário Oficial da União a suspensão da criação de novos cursos, vagas e polos de Educação a Distância até 10 de março de 2025. No início de março deste ano, esse prazo foi prorrogado até 10 de abril. As entidades do setor têm se posicionado contra novas prorrogações.
EAD – A Ampesc defende que a Educação a Distância é uma ferramenta crucial para a inclusão educacional e que o novo marco deve buscar um equilíbrio entre qualidade e acesso. A entidade reconhece a legitimidade do debate sobre a qualidade, mas acredita que, ao invés de restringir a modalidade, é necessário que o poder público promova políticas que fortaleçam o suporte acadêmico e garantam a excelência nos cursos oferecidos. Para a associação, o fortalecimento da EaD deve se basear em diretrizes que estimulem a inovação e o compromisso com a qualidade, preservando o papel estratégico da modalidade na democratização do ensino e no desenvolvimento regional.
