Nova Atualização do Salário Mínimo no Brasil
No dia 1º de janeiro, o Brasil instituiu um novo valor para o salário mínimo: R$ 1.518, um aumento de R$ 106 em relação ao valor anterior de R$ 1.412. O governo federal informou que essa atualização reflete uma reposição de 4,84% da inflação acumulada nos 12 meses até novembro do último ano (conforme o Índice Nacional de Preços ao Consumidor), além de um ganho real de 2,5%.
Este reajuste segue a nova normativa aprovada pelo Congresso Nacional, que estabelece que o aumento do salário mínimo deve obedecer aos limites do novo arcabouço fiscal. De acordo com a nova regra, válida entre 2025 e 2030, o salário mínimo terá um ganho real variando de 0,6% a 2,5%.
De acordo com o Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (Dieese), sob a regra anterior, o reajuste deveria ser a reposição da inflação mais 3,2% (com base na variação do Produto Interno Bruto de 2023).
Este aumento impactará diretamente aproximadamente 59 milhões de pessoas cujos rendimentos estão atrelados ao salário mínimo, incluindo empregados formais, trabalhadores domésticos, autônomos e beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
IMPACTO DIRETO
O salário mínimo também afeta significativamente as despesas do governo federal, que incluem pagamentos a cerca de 19 milhões de aposentados ou pensionistas, mais de 4,7 milhões de pessoas que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC), e aproximadamente 7,35 milhões de trabalhadores que acessaram o seguro-desemprego (dados de julho de 2024). Além disso, cerca de 240 mil pessoas têm direito ao abono salarial (PIS-Pasep) anualmente.
A Tendências Consultoria, de São Paulo, projeta que a nova política de reajuste do salário mínimo resultará em uma economia de R$ 110 bilhões nos gastos públicos até 2030, com uma expectativa de R$ 2 bilhões em 2025.
De 2003 a 2017, o Brasil registrou um ganho real de 77% no salário mínimo (acima da inflação). No entanto, essa política de reajuste foi suspensa entre 2018 e 2022. O salário mínimo foi introduzido no Brasil em 1936, durante o governo do ex-presidente Getúlio Vargas.
