Ministro Gilmar Mendes Vote pela Libertação de Robinho
Foto: Jornal Nacional/Reprodução
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta sexta-feira (15) para libertar o ex-jogador de futebol Robinho. Atualmente, Robinho encontra-se detido há oito meses em Tremembé, interior de São Paulo, cumprindo uma sentença de nove anos por estupro coletivo, condenação que ocorreu na Justiça da Itália, referente a um crime de 2013, durante seu tempo como jogador do Milan.
Os ministros do STF têm até o dia 26 para registrar seus votos no sistema eletrônico da Corte. Até agora, além de Gilmar Mendes, os ministros Luiz Fux, Luís Roberto Barroso e Edson Fachin votaram pela manutenção da prisão.
Em seu voto, Mendes argumentou a favor da suspensão do processo de homologação da sentença estrangeira que está sendo analisado no Superior Tribunal de Justiça (STJ) e solicitou a soltura de Robinho, caso não haja outra razão para sua detenção.
Mendes expressou discordância com a decisão do STJ que determinou a transferência da pena de Robinho ao Brasil, citando que a Lei de Migração de 2017 não deveria ser aplicada retroativamente a um crime cometido em 2013. Ele ressaltou que a legislação de 2017 traz inovações sobre a homologação de sentenças penais estrangeiras e que a aplicação desta lei contraria o princípio de não retroatividade em desfavor do réu.
Além disso, Mendes frisou que Robinho deveria ter sido investigado e julgado pela Justiça brasileira. Ele elucidou que as decisões do STF demonstram que a ausência de transferência da pena não resulta em impunidade, pois as leis brasileiras ainda poderiam ser aplicadas ao caso.
O ministro também argumentou que o STJ não deveria ter determinado a prisão imediata, uma vez que a defesa ainda poderia recorrer da decisão que homologou a sentença.
Os advogados de Robinho alegam a inconstitucionalidade da seção da Lei de Migração que permite a execução das penas no Brasil baseadas em condenações proferidas no exterior.
Em outro habeas corpus, a defesa sustenta que a decisão sobre a prisão deveria ter sido tomada por um juiz da primeira instância. O ministro Fux, no entanto, defendeu a legalidade da decisão do STJ, afirmando que não houve violação de normas constitucionais e legais.
Na penitenciária de Tremembé, Robinho participa de atividades que incluem leitura e partidas de futebol. Segundo a Secretaria de Administração Penitenciária, os detentos têm direito a redução da pena por estudos e trabalho, além de direito a banho de sol e visitas regulares.
