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Publicado em 11/12/2024 13:28

Governo de SC suspende cobrança de IPVA de barcos e aviões

O governo de Santa Catarina decidiu suspender a cobrança de IPVA para barcos e aeronaves, uma decisão que reflete preocupações sobre a segurança jurídica. Enquanto isso, outras mudanças políticas e inovações estão acontecendo no estado.

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Governo de SC suspende cobrança de IPVA de barcos e aviões

A semana passada trouxe novidades importantíssimas para os cidadãos de Santa Catarina! O governo do Estado havia elaborado uma proposta de **pacote fiscal** a ser enviada à Assembleia, incluindo uma **alíquota de 2%** no **IPVA** de barcos e aeronaves, a partir da necessidade de adequação à **Reforma Tributária**.

Entretanto, o governador Jorginho mudou de ideia e, por meio de suas redes sociais, confirmou que NÃO irá implementar a cobrança de **IPVA** para barcos e aviões até que o Governo Federal aprove uma **Lei Complementar** que traga segurança jurídica para essa medida.

Segundo uma nota oficial, a ideia inicial era de que a cobrança do **IPVA** fosse aplicada a certos grupos de aeronaves e embarcações, mas análises posteriores indicaram que isso não seria viável sem um respaldo legal mais claro do Congresso. Portanto, a cobrança está suspensa por enquanto, mas não descartada completamente!

O setor náutico, que representa 90% das exportações de barcos do Brasil, ainda poderá enfrentar essa cobrança no futuro. Vale lembrar que Santa Catarina se destaca como o principal polo náutico do país, com aproximadamente 200 estaleiros e a geração de 60 mil empregos diretos e indiretos.

Novos Rumos no Turismo

Foto – Secom SC

Em meio a essas mudanças, o secretário de Turismo, Evandro Neiva, pediu seu afastamento do cargo nesta segunda (9), seguindo rumores de que ele assumirá uma nova posição na prefeitura de Balneário Camboriú, sob a administração de Juliana Pavan. Com a saída de Neiva, a expectativa é de que o governo passe por significativas reestruturações em seu secretariado.

Catiane Seif, atual adjunta, assumirá a posição de maneira interina e a expectativa é que a ausência de Neiva seja sentida.

Inovação no Sebrae

O Sebrae/SC também não ficou parado e lançou o Programa **Sebrae de Corporate Venture Capital (CVC)**, inovando ao propor investimentos em startups com a colaboração de grandes empresas. Com este programa, o Sebrae busca conectar corporações dispostas a investir em novas ideias, criando assim um ecossistema de inovação.

Reunião do MDB

Ainda no campo político, o **MDB de Santa Catarina** realizou um evento homenageando o retorno do deputado Carlos Chiodini à presidência do partido, após ter se afastado para concorrer à prefeitura de Itajaí.

Novos Líderes na Acic

A **Associação Empresarial de Criciúma (Acic)** também teve novidades, com a escolha, por aclamação, do novo presidente Franke Hobold para a gestão 2025/2027, que sucederá o presidente atual, Valcir José Zanette.

Educação Moral e Cívica

O deputado Pepê Collaço (Progressistas) apresentou um projeto de lei sugerindo o retorno da disciplina de **Educação Moral e Cívica** nas escolas, visando fortalecer os valores éticos e morais nos jovens estudantes.

Reajuste na Taxa de Lixo

Por fim, após uma controvérsia sobre o aumento da **taxa de lixo** em São José, o prefeito Orvino Coelho ajustou o percentual de aumento para uma proposta mais equilibrada, fixando um reajuste de 1,40%.

Essas ações e mudanças refletem um momento de atenção às necessidades da população e dos setores produtivos em Santa Catarina.source

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