Em um atraso de força e planejamento estratégico, o Governo de Santa Catarina detalhou nesta terça-feira, 15, o programa Administração Prisional Levada a Sério. O governador Jorginho Mello anunciou um investimento histórico de R$ 1,4 bilhão a ser aplicado no sistema penitenciário estadual nos próximos três anos — o maior atualmente em andamento no Brasil. Ele esteve acompanhado da vice-governadora, Marilisa Boehm, da secretária de Estado de Justiça e Reintegração Social, Danielle Amorim Silva, e do secretário adjunto da pasta, Leandro Lisboa.
“É um dia histórico para Santa Catarina. Nós anunciamos aqui o investimento de mais de R$ 1,4 bilhão. Isso não é pouco dinheiro. A intenção é construir nove mil vagas para todas as regiões de Santa Catarina. Além disso, convocaremos 790 policiais penais. Porque se você aumentar as vagas, também precisa aumentar o número de policiais penais para cuidar. Vamos fazer o que deveria ter sido feito há muitos anos. Encararemos e resolveremos de vez o problema prisional de Santa Catarina”, afirmou Jorginho Mello.
Essa ação é crucial para enfrentar o déficit e modernizar a infraestrutura existente. Dos recursos, R$ 1 bilhão serão destinados exclusivamente a obras de construção e ampliação, criando 9.593 novas vagas no sistema carcerário catarinense. Complementarmente, outros R$ 400 milhões serão investidos na contratação e formação de novos servidores – policiais penais e técnicos – essenciais para operar as unidades expandidas e garantir a segurança do sistema. Foram autorizadas 790 nomeações de policiais penais para o dia 1º de maio e outros 455 servidores administrativos.
Este aporte de R$ 1,4 bilhão na administração prisional, quando somado ao recente aumento de 21,5% já anunciado para as forças de segurança, representa uma duplicação dos recursos para novas ações na Segurança Pública pelo Estado, mostrando a prioridade dada ao setor pela atual gestão.
“Tudo isso marca a importância que a Polícia Penal e o sistema prisional têm para a segurança pública de Santa Catarina. Além das novas vagas, haverá a contratação de policiais penais e do quadro técnico especializado da Sejuri, investimento em armamento, viaturas novas, entre outros. Este R$ 1,4 bilhão será utilizado exatamente onde o sistema prisional precisa avançar agora. Para nós, é fundamental, pois precisamos de estrutura e segurança para entregar resultados à sociedade de Santa Catarina”, explicou a secretária Danielle Amorim Silva.
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Entrega de equipamentos
Durante o evento, foram entregues 16 novas viaturas, 300 fuzis e 1.500 coletes balísticos para reforçar a segurança das unidades prisionais catarinenses.
O investimento vai além da questão carcerária. A estabilidade gerada por um sistema de segurança pública robusto, que inclui uma administração prisional eficiente, é fundamental para o desenvolvimento socioeconômico de Santa Catarina. Isso impacta positivamente a percepção de segurança, atraindo turistas e gerando a confiança necessária para a instalação de novas empresas, nacionais ou internacionais.
Um dos principais objetivos deste plano é viabilizar a desativação de unidades prisionais em áreas urbanas densas, que há muito representam um desafio para as comunidades locais. O complexo penitenciário da Agronômica, em Florianópolis, e a unidade prisional no Centro de Blumenau são as prioridades. A criação de novas vagas em locais adequados permitirá a realocação dos detentos e a liberação dessas áreas, atendendo a um antigo anseio da população e das administrações municipais.
Foco na ressocialização
Além da expansão física e de pessoal, o programa Administração Prisional Levada a Sério mantém foco na ressocialização por meio do trabalho. Atualmente, dos cerca de 28,1 mil presos em Santa Catarina, 8.789 estão em atividades laborais (aproximadamente 31%), um índice superior à média nacional de 23,8%, segundo os dados mais atualizados da Secretaria Nacional de Políticas Penais.
O que se destaca é a capilaridade da oferta de trabalho: 96% das unidades prisionais catarinenses (51 de 53) oferecem oportunidades laborais aos apenados. O Governo pretende que as 9 mil novas vagas sejam criadas com espaços e parcerias que mantenham e ampliem essas oportunidades de trabalho, uma ferramenta essencial na redução da reincidência criminal.
Este investimento maciço sinaliza um compromisso sério do Estado em reformular e fortalecer seu sistema prisional, buscando não apenas conter, mas também oferecer caminhos para a reintegração, alinhando segurança e dignidade no cumprimento da pena.
Na cerimônia, estavam presentes o presidente do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), desembargador Francisco Oliveira Neto, a procuradora-geral de Justiça de Santa Catarina, Vanessa Cavallazzi, o senador Jorge Seif, entre outros secretários de Estado e autoridades.
Fonte: Chapecó Online
