Em ato simbólico realizado na tarde desta terça-feira, 12 de novembro, o Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) e a prefeitura municipal de Chapecó oficializaram a devolução ao poder público municipal da estrutura física do antigo fórum do município. O prédio, que possui uma área construída de 1.943 metros quadrados, conta com um subsolo e mais três andares, e está situado na região central da cidade, na Avenida Nereu Ramos, próximo à catedral.
Este edifício foi originalmente construído para abrigar o Poder Judiciário local, que começou a operar em novembro de 1917, logo após a instalação do município, e permaneceu lá até o ano de 2000, quando o funcionamento foi transferido para a atual sede, localizada no bairro Passo dos Fortes. Após a mudança, a área foi cedida para a Secretaria de Desenvolvimento Regional e ficou sob posse do Estado até agora.
Nesta tarde, depois de 107 anos, o TJ, por intermédio do seu 1º vice-presidente, desembargador Cid Goulart Júnior, e do diretor do foro da comarca de Chapecó, juiz Juliano Serpa, realizou a entrega da escritura pública de doação ao Poder Executivo de Chapecó, representado pelo procurador-geral Jauro Sabino Von Ghelen. O terreno que abrigou o fórum foi doado pelo município, o que proporcionará a criação de um espaço multifuncional para beneficiar toda a comunidade chapecoense, além de gerar economia ao município, que poderá migar serviços públicos atualmente hospedados em imóveis alugados.
Além disso, como contrapartida da doação, um espaço no prédio será dedicado à instalação dos serviços do Conselho da Comunidade e do Escritório Social, um progresso significativo nas políticas públicas voltadas para promover a segurança e o bem-estar da população. O Conselho da Comunidade, já ativo em Chapecó, visa fomentar a participação social na execução penal, além de oferecer assistência a presos, egressos e seus familiares, auxiliando o Poder Judiciário e o Ministério Público.
O Escritório Social complementará a assistência aos apenados, essencial para criar uma rede de suporte aos egressos do sistema prisional e facilitar a reintegração social, além de reduzir a reincidência criminal. Este escritório desempenhará um papel vital ao fornecer assistência social, encaminhamentos para tratamento de dependência química, acesso a serviços de saúde, educação e oportunidades de trabalho. Todo esse suporte é fundamental para garantir que os egressos tenham acesso a direitos sociais e possam reconstruir suas vidas de forma digna e produtiva.
Repercussão
O processo de doação iniciou com um pedido do prefeito João Rodrigues diretamente ao presidente do TJSC, Francisco de Oliveira Neto. Após os trâmites legais, hoje oficializamos o repasse. É uma devolução da colaboração recebida há 25 anos, quando o município doou o terreno onde o atual fórum foi construído. No imóvel repassado, deve permanecer o atendimento do Conselho da Comunidade (órgão composto por membros da comunidade que supervisionam a execução de penas)”, afirmou a juíza auxiliar da Presidência do TJSC, Maira Salete Meneghetti.
“Serviços públicos precisam ser descentralizados pelo interior para que cheguem com qualidade e no momento que a população precisa. É com a união de esforços que o Estado conseguirá garantir o cumprimento dos direitos de todos”, disse o presidente da Câmara de Vereadores, André Kovaleski.
“O município de Chapecó assumiu o compromisso de instalar, em Chapecó, o primeiro Escritório Social de Santa Catarina. É a contrapartida da prefeitura pela doação do prédio do antigo fórum. Estamos em busca de local e profissionais adequados para o atendimento da comunidade, de acordo com as diretrizes do Conselho Nacional de Justiça”, complementou o procurador-geral de Chapecó, Jauro Ghelen.
