Câmara dos Deputados Aprova Proibição do Uso de Celulares em Escolas
A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (11), um projeto de lei que proíbe o uso de celulares por alunos nas escolas, incluindo durante os intervalos. A proibição abrange as etapas da educação infantil, ensino fundamental e médio.
No entanto, o uso de celulares será permitido em algumas circunstâncias: em situações de perigo, em caso de força maior, para assegurar direitos fundamentais, para fins pedagógicos ou para garantir acessibilidade e inclusão.
Importante ressaltar que a proposta foi alterada para permitir o porte de celulares nas escolas, restringindo-se apenas ao uso.
Além disso, o texto estabelece que as redes de ensino devem proporcionar treinamentos sobre os efeitos negativos do uso excessivo de celulares e criar suporte para alunos e educadores que enfrentam problemas de saúde mental relacionados ao uso desses dispositivos.
A proposta seguiu para tramitação em caráter conclusivo na Comissão de Constituição e Justiça, o que significa que, a princípio, não precisará ser votada pelo plenário da Câmara. No entanto, se 52 deputados solicitarem, o tema poderá ser levado a votação entre todos os membros. Se não houver essa solicitação, o projeto será encaminhado ao Senado para votação.
Fonte: ClicRDC
