Bloqueio de R$ 2,8 Bi pelo INSS: Justiça Age Contra Descontos Irregulares
A Advocacia-Geral da União (AGU) anunciou nesta quinta-feira (12) um importante avanço no combate a fraudes que afetam aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A Justiça Federal em Brasília bloqueou a impressionante quantia de R$ 2,8 bilhões em bens de entidades, empresas e investigados envolvidos em descontos irregulares.
Esses bloqueios resultam de 15 ações judiciais protocoladas pela AGU, visando assegurar o ressarcimento dos beneficiários que sofreram com descontos indevidos. No total, o bloqueio envolve 12 entidades associativas e seus dirigentes, além de seis empresas de consultoria, dois escritórios de advocacia e três empresas relacionadas.
As fraudes fazem parte da Operação Sem Desconto, uma investigação da Polícia Federal que busca desmantelar um esquema nacional de descontos não autorizados em mensalidades associativas ocorrido entre 2019 e 2024.
Além disso, a AGU também solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) autorização para a abertura de um crédito extraordinário no orçamento, visando fornecer recursos para ressarcir os aposentados prejudicados, garantindo que esses valores não sejam contabilizados no teto de gastos da União para 2025 e 2026.
Este movimento da AGU reflete um esforço consolidado para recuperar valores que, até então, eram indevidamente descontados dos aposentados. A comunidade espera que essa ação resulte numa resposta positiva para todos aqueles que foram afetados por essas fraudes.
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