A Secretaria de Estado da Educação (SED) está intensificando as medidas para combater supostas irregularidades no Programa Universidade Gratuita e no Fundo de Apoio à Manutenção e ao Desenvolvimento da Educação Superior Catarinense (FUMDESC). As ações se iniciaram antes mesmo da divulgação do relatório do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE/SC) na quarta-feira, 11.
"Cumprimento o TCE por exercer, com seriedade e compromisso, sua função de zelar pela correta aplicação dos recursos públicos. Essa atuação é fundamental, pois fortalece a transparência e a confiança nas instituições públicas. A Secretaria acompanhará atentamente as apurações, a fim de confirmar ou não os indícios de irregularidades. Caso sejam comprovadas, os responsáveis serão identificados e responderão com rigor", afirma a secretária de Estado da Educação, Luciane Ceretta.
A SED destaca que acolhe as recomendações do Tribunal e já possui várias medidas em andamento, incluindo a participação da Polícia Civil em todos os procedimentos relacionados aos programas, além da implementação do Disque-Denúncia 0800, que atuará como uma ferramenta para assegurar a integridade nas fiscalizações.
Além disso, as universidades cadastradas foram solicitadas a revisar cuidadosamente toda a documentação dos estudantes bolsistas. Cada instituição deve aprimorar rapidamente seus processos internos de investigação, contribuindo para uma gestão pública ética, eficiente e responsável.
"O Universidade Gratuita é a maior política educacional da história de nosso Estado, abrangendo 54% dos estudantes das instituições comunitárias de Santa Catarina. Essa proteção é dever de todos nós", afirma Luciane.
A SED já está implementando diversas ações para aumentar a fiscalização e impedir possíveis irregularidades, tais como:
- Publicação dos editais antes do período de matrícula, facilitando a organização dos estudantes;
- Divulgação semestral dos contemplados com listas públicas e atualizadas;
- Um novo simulador do índice de carência online para prever elegibilidade;
- Reavaliação do cálculo que compõe o índice de carência;
- Maior transparência nas contrapartidas, com ações de universidades e egressos sendo divulgadas;
- Comissão de fiscalização ampliada, com representantes do Ministério Público, Controladoria-Geral do Estado, Assembleia Legislativa de Santa Catarina, e Polícia Civil;
- Relatórios semestrais serão publicados com dados detalhados sobre o programa;
- O novo Disque-Denúncia 0800 será um canal gratuito para receber denúncias;
- Uma página oficial será criada com todas as informações relevantes sobre o programa.
Essas iniciativas demonstram a seriedade com que a SED aborda as reivindicações e a importância da transparência na aplicação dos recursos públicos.
