COLUNA PELO ESTADO – Reforma da previdência aprovada na Capital

Após intensa polêmica e manifestações de servidores, que culminaram em exonerações por votos contrários, finalmente foi aprovada a reforma da previdência na Capital. O texto foi sancionado na terça-feira, dia 29, logo após sua aprovação.

A Prefeitura anunciou que essa reforma deverá gerar uma economia de aproximadamente R$ 2 bilhões nos próximos anos, uma vez que o número de beneficiados deve aumentar e também permitirá a reversão de R$ 6 bilhões na dívida existente.

Uma das mudanças mais significativas é a ampliação do tempo de contribuição dos servidores, que agora passa de 10 para 25 anos. Além disso, a idade mínima para as servidoras mulheres aumentou de 60 para 62 anos, enquanto a dos homens se mantém em 65 anos.

Tal como já se observa em nível nacional, para se aposentar, o servidor deverá cumprir tanto a idade mínima quanto o tempo de contribuição requerido.

O projeto, que foi enviado à Câmara pelo prefeito Topázio Neto, recebeu 16 votos a favor e 7 contra, entre eles os dos vereadores Mamá (União Brasil) e Jefferson Backer (MDB). Eles já haviam enfrentado represálias, com a exoneração de alguns de seus cargos comissionados, mas mantiveram firme suas posições. Ambos justificaram suas posturas nas redes sociais e agora aguardam novas providências do prefeito, que deve realizar mais cortes no pessoal indicado por esses vereadores.

É lamentável que este tipo de manobra política ocorra, onde se busca silenciar vozes contrárias.

Possível fusão entre Podemos e PSDB

A fusão entre o Podemos e o PSDB voltou à pauta de discussões em Brasília nesta semana. O PSDB estabeleceu junho como prazo para uma deliberação formal em convenção nacional. Em Santa Catarina, o Podemos será presidido pela deputada estadual Paulinha, que tem como prioridade organizar as eleições para deputados federais e estaduais, além de definir a política de alianças. Segundo Paulinha, a construção partidária no estado não deve esperar o calendário nacional, com total apoio da direção nacional do partido. A presidência do partido em Santa Catarina não está em discussão e seguirá com ela em qualquer cenário.

Nova lei sancionada

Na última semana, o governador Jorginho Mello (PL) sancionou uma lei que prorroga até 31 de dezembro de 2026 a dispensa da apresentação da Certidão Negativa de Débitos (CND) para hospitais filantrópicos e municipais que desejam firmar convênios com o Governo do Estado de Santa Catarina. Esta medida atende uma das pautas prioritárias defendidas pela Associação de Hospitais do Estado de Santa Catarina (AHESC) e pela Federação de Hospitais e Entidades Filantrópicas de Santa Catarina (FHESC).

Inteligência Artificial na advocacia

O advogado Alexandre Atheniense, coordenador da Comissão de Inteligência Artificial do CESA Nacional e pioneiro no Direito da Tecnologia da Informação no Brasil, realizou uma palestra sobre a transformação que a inteligência artificial está promovendo nos escritórios de advocacia. O encontro do Centro de Estudos das Sociedades de Advogados de Santa Catarina (CESA SC) ocorreu na sede da Menezes Niebuhr em Florianópolis. Atheniense apresentou várias iniciativas e recursos que já estão sendo aplicados com resultados positivos. Giancarlo Castelan, presidente do CESA/SC, foi o anfitrião do evento, que também contou com a participação de Rodrigo Carvalho, coordenador da Comissão de Direito Digital do CESA/SC.

Participação no FOUP

O coordenador do Fórum de Universidades pela Paz (FOUP), Adriano Rodrigues, participou no Equador do 2º Encontro Internacional Mediação por uma Cultura de Paz, representando as universidades catarinenses. Durante o evento, ele destacou as ações promovidas pelo FOUP, focando na valorização da educação pública, formação cidadã e construção de uma cultura de paz no ambiente universitário. Sua participação também fortaleceu parcerias com instituições latino-americanas, promovendo o intercâmbio de experiências e boas práticas na mediação de conflitos.

Questões sobre a pesca da tainha

A Procuradoria-Geral do Estado (PGE/SC) protocolou uma nova ação na Justiça Federal, buscando a suspensão dos limites impostos pelos ministérios da Pesca e Aquicultura (MPA) e do Meio Ambiente (MMA) para a pesca da tainha, especificamente na modalidade de arrasto de praia em Santa Catarina. Essa iniciativa visa mitigar o impacto financeiro que as restrições podem causar aos pescadores, que, inicialmente, só poderão pescar 1,1 mil toneladas do peixe durante a temporada que tem início hoje, dia 1º de maio.

Produção e edição: ADI/SC – Jornalista Celina Sales
com colaboração de Cláudia Carpes
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